O Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social, estabelece um fluxo de informações entre o empreendimento, o empreendedor e a comunidade, de modo que esta esteja informada sobre as possíveis mudanças que poderão ocorrer em função da ampliação do empreendimento, bem como possa opinar e ser ouvida em relação ao mesmo. Ainda, busca-se sensibilizar a comunidade em relação ao atual cenário em relação aos resíduos sólidos e propondo ações de cunho socioeducacional.

Este programa deverá envolver a sociedade em atividades voltadas para a formação de valores, atitudes e habilidades para a conservação ambiental, com intuito de reforçar a atuação nas comunidades para diminuir a quantidade de lixo descartado e incentivar a separação dos resíduos e a coleta seletiva.

O programa de Comunicação Social e Educação Ambiental tem por finalidade o desenvolvimento de campanhas de esclarecimento sobre o empreendimento, sendo um canal de comunicação entre o empreendimento e a comunidade no entorno. Ainda, este programa busca sensibilizar a população sobre a redução e segregação de resíduos, bem como destinação correta dos rejeitos.

Este Programa Ambiental visa minimizar os impactos negativos sobre a vegetação nativa, através do monitoramento, resgate e conservação vegetal existente no entorno do empreendimento, sobretudo nas etapas de supressão ou corte de vegetação.

A execução deste programa é de vital importância para impedir, minimizar e compensar os efeitos negativos da ampliação do empreendimento sobre a vegetação nativa, fornecendo diretrizes para a conservação da fauna e flora local. Embora se tenha previsão de interferência sobre a vegetação para daqui alguns anos, essas intervenções, mesmo que baixas, se farão necessárias para a modernização do empreendimento, sendo para tanto, desenvolvido um conjunto de procedimentos que visem a recuperação das áreas atingidas e fomentar a conservação das áreas do entorno, sobretudo as Áreas de Preservação Permanentes – APP’s.

Durante o processo de ampliação do empreendimento, sabe-se de antemão que os usos do solo tais como terraplenagens, escavações, criação de taludes e bota-foras, aliados com as intempéries climáticas podem favorecer a instabilidade de encostas ou até mesmo o transporte de solo e matéria orgânica para corpos hídricos próximos, podendo provocar o assoreamento dos mesmos e riscos de contaminação, bem como deslizamentos que podem provocar danos ambientais e econômicos nas estruturas do empreendimento.

Para tanto são realizadas avaliações técnicas regularmente buscando garantir a segurança do empreendimento, sendo realizada a cobertura vegetal com gramíneas. Os taludes protegem sobretudo as paredes das células de destinação final, estradas e acessos, entre outros. Para tanto é de grande importância que seja realizada a manutenção periódica, sempre os mantendo com cobertura verde para evitar erosão e riscos de deslizamentos.

Programas de Monitoramento de Fauna tem por objetivo monitorar os impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos sobre as comunidades biológicas próximas.

É através deste programa que é possível compreender e diagnosticar as alterações a que os animais são submetidos, sendo possível desta forma, planejar e propor ações que visem a mitigação e minimização dos impactos ambientais provocados pela construção do empreendimento.

Os grupos avaliados e monitorados durante os estudos, são: Aves, Anfíbios, Répteis, Mamíferos, Peixes e Insetos.

A importância de realizar estas atividades, estão voltados para avaliação de espécies bioindicadoras de qualidade, que pelas suas características podem indicar a qualidade do ambiente local.

Como a fauna desloca-se, os estudos estão sendo realizado não somente nas áreas diretamente afetadas, mas no seu entorno, para possibilitar avaliar se o fluxo gênico poderá estar sendo comprimetido ou estar favorecendo o surgimento de espécies exóticas e sinantrópicas no local e tomar as devidas medidas protetivas.

Este Plano busca atender à demanda referente ao controle de atropelamento de fauna, no trecho entre a PR-151 até o empreendimento, em um pequeno trecho de aproximadamente 4,4km até o empreendimento.

Este trajeto é existente e vem sendo utilizado pela comunidade local, para as atividades agrícolas, caminhões e maquinários, e a partir de agora, para as atividades do empreendimento, que irá receber resíduos sólidos para destinação final. Ainda, este acesso é utilizado por caminhões de uma pedreira localizada ao lado do empreendimento.

Apesar de existir há várias décadas, é possível verificar que este acesso até o momento não apresenta nenhuma sinalização para o controle de fauna atropelada, principalmente no trecho de asfalto, até a Empresa Iguaçu Celulose, Papel SA.

Embora as condições da estrada são boas, este acesso é marcado por curvas e relevo acidentado, fazendo com que naturalmente a velocidade no trajeto seja baixa, minimizando os riscos de causar atropelamento de fauna.

Mesmo diante disso, buscou-se adequar este plano de controle de atropelamento de fauna frente às condições existentes e prevendo um aumento de fluxo nesta via de acesso, priorizando maiores cuidados com a fauna local, onde serão instaladas placas de Sinalização para advertir os motoristas a redobrarem a atenção durante o trajeto, evitando assim, acidentes com animais.

Diferente de lixões a céu aberto, os aterros sanitários apresentam propostas de controle de pragas e vetores de doenças. Dentre os principais vetores que podem surgir em aterros sanitários, pode-se citar moscas, baratas, ratos, aves sinantrópicas e cães domésticos, por exemplo.

Diante disso, é extremamente necessário a substituição de lixões a céu aberto e sem controle ambiental por aterros controlados, evitando assim a disseminação de pragas e doenças por animais e insetos.

O aparecimento de vetores e a atração de fauna sinantrópica estão diretamente ligados ao fornecimento de ambientes propícios para o desenvolvimento desses animais, o que inclui diversas espécies como gambás (Didelphis sp.), lagartos (Tupinambis merianae), urubus (Coragyps atratus) e carcarás (Carcara plancus), além de roedores domésticos (Rattus rattus, Rattus norvergicus, Mus musculus) que poderão se instalar no local trazendo consigo doenças nocivas aos colaboradores.

Os grupos de dípteros que se destacam como vetores mecânicos são aqueles adaptados à presença humana, como a mosca Musca domestica (Muscidae) e outras espécies comuns de Calliphoridae, Fanniidae e Sarcophagidae. Estes artrópodes podem transportar diversos agentes patogênicos para o homem, como vírus, rickettsias, protozoários, bactérias e ovos de helmintos.

No grupo dos vetores ativos, são importantes os dípteros hematófagos, como os Culicidae (pernilongos), Ceratopogonidae (mosquito-pólvora), Psychodidae (mosquito-palha), Simulidae (borrachudos) e Tabanidae (mutucas). Dentre estes grupos, os Culicidae são os mais importantes devido à potencialidade ou efetividade da veiculação de agentes patogênicos ao homem e animais.

Torna-se então imprescindível o controle adequado de possíveis chamarizes de animais. Além disso, deve ser feito o combate de vetores de doenças, como por exemplo, o mosquito da dengue (Aedes aegypti), ratos (lepstospirose), moscas, baratas, etc. Pessoas que por ventura transitam junto às massas de lixo poderão, ocasionalmente, serem vetores de moléstias adquiridas no local.

A aplicação deste Programa é uma medida preventiva e busca garantir a saúde e qualidade de vida dos colaboradores, terceiros, motoristas, entre outros envolvidos, além de zelar pela população do entorno do empreendimento, com adoção de medidas para o controle e combate de vetores e pragas, agentes transmissores de doenças, bem como monitorar o surgimento de espécies da fauna sinantrópica e suas consequências para o entorno do empreendimento.

É notório que a implantação de um aterro industrial é de extrema importância para a população, destinando de forma adequada os resíduos produzidos pelas industrias e muncípios. Porém, sua operação pode causar danos ao meio ambiente se não conduzidas de maneira adequada.

Se tratando dos aspectos qualitativos da água subterrânea na área de influência direta do empreendimento, há a necessidade de seguir parâmetros que indiquem, portanto a sua qualidade da água subterrânea.

O automonitoramento das águas subterrâneas é de suma importância para a identificação de sua qualidade servindo como indicador ambiental de desempenho referente as atividades desenvolvidas pelo empreendimento.

O automonitoramento das águas superficiais é de suma importância para a identificação da qualidade dos cursos d’água das áreas diretamente afetadas no decorrer do tempo, servindo como indicador ambiental de desempenho referente as atividades desenvolvidas pelo empreendimento.

Para manter o desempenho operacional do empreendimento, com eficiência técnica e segurança ambiental, é fundamental conservar, de forma apropriada, a condição de qualidade das águas superficiais na área do empreendimento, impedindo qualquer alteração negativa nos cursos.

Os padrões de qualidade do ar relacionam valores máximos de concentração de um poluente em determinado período, com vistas a restringir o nível de poluição atmosférica. Se as concentrações de poluentes no ar ultrapassarem os padrões estabelecidos os riscos à saúde, à segurança e o bem-estar da população são intensificados, assim como aos materiais e ao meio ambiente. O tempo de exposição é outro fator de grande relevância, podendo repercutir em efeitos crônicos e agudos.

As condições da qualidade do ar são influenciadas por fatores como direção e velocidade do vento, precipitação, umidade do ar, uso e ocupação do solo, relevo, entre outros.

Faz necessário um programa de monitoramento dos níveis de ruído para que seja avaliado o possível incômodo na vizinhança, fornecendo subsídios para eventuais ações corretivas caso necessário.

A norma ABNT NBR 10151:2019 estabelece os procedimentos técnicos a serem adotados na execução de medições de níveis de pressão sonora em ambientes internos e externos às edificações, bem como procedimentos para avaliação. Ainda, estabelece limites de níveis de pressão sonora em função dos tipos de áreas habitadas (RLAeq) para os horários diurno e noturno, para cada tipo de ocupação de área, conforme tabela abaixo.



O laudo de avaliação de ruídos tem como objetivo avaliar a emissão dos níveis de Pressão Sonoro (ruído) emitido por fontes sonoras durante as atividades de funcionamento e obras de ampliação do empreendimento da MTX AMBIENTAL LTDA., no município de Pirai do Sul – PR, visando promover o conforto da comunidade a sua volta, atendendo a legislação ambiental vigente.

Na elaboração dos laudos, se segue a Norma Técnica NBR 10.151 – ACÚSTICA – Avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para que as empresas possam compatibilizar o exercício de suas atividades econômicas com a preservação da saúde e do sossego público.

Para elaboração dos mesmos se utiliza os seguintes equipamentos:

• Medidor de Nível de Pressão Sonora marca Criffer, modelo Octava-Plus Sonometro Digital, número de série 35000218, calibrado em 30/10/2020, certificado de calibração Nº CR 1965/2020 emitido pela CrifferLab, São Leopoldo/RS. (Certificado em anexo).

• Calibrador de Nível Sonoro marca Criffer, classe 1, modelo CR-2, número de série 36000180, atendendo aos critérios da ABNT ISSO IEC 17025. Calibrado em 30/10/2020, certificado de calibração Nº CRV1965/2020 emitido pela CrifferLab, Esteio/RS. (Certificado em anexo).

As leituras de ruídos seguem algumas condições estabelecidas na NBR 10.151:

• No exterior das edificações que contêm a fonte, as medições foram efetuadas em pontos afastados aproximadamente 1,2m do piso e pelo menos 2m do limite da propriedade e de quaisquer outras superfícies refletoras, como muros, paredes etc;

• Todos os valores medidos do nível de pressão sonora foram aproximados ao valor inteiro mais próximo;

• Os limites de horário para o período diurno e noturno da tabela foram definidos de forma que o período noturno não deve começar depois das 22h00min e não deve terminar antes 07h00min do dia seguinte;

• O medidor de nível de pressão sonora possui certificado de calibração de Rede Brasileira de Calibração (RBC) ou do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (INMETRO), renovado no mínimo a cada dois anos;

• O medidor de nível de pressão sonora ou o sistema de medição possui recursos para a medição de nível de pressão sonora equivalente em (LAeq);

• As medições dos níveis de pressão sonora equivalente (LAeq) foram feitas na escala de compensação A, em decibéis dB(A); Não foram efetuadas medições com existência de interferências audíveis advindas de fenômenos da natureza (por exemplo: trovões, chuvas fortes etc).

A sequência dos trabalhos para quantificação de ruído ocorreram da seguinte forma:

a) Iniciou-se a avaliação determinando-se os pontos a serem medidos considerando as condições determinadas pela Norma acima referenciada;

b) Após realizou-se a medição do ruído nos pontos determinados, iniciando com leitura do nível de ruído ambiente, quando as fontes de ruído da MTX Ambiental permanecem todas desligadas;

c) Em seguida, a empresa entrou em operação;

d) A medição foi realizada somente no período diurno, pois o horário de funcionamento do estabelecimento ocorre das 07h00min às 18h00min;

e) Foram realizadas 06 medições pontuais a cada 5 segundos, totalizando 1 minuto de monitoramento em cada ponto;

f) Com os dados acima coletados e analisados, fez-se a comparação com o Nível Critério de Avaliação (NCA) de acordo com o tipo de área do local, constante no item 6.2, Tabela 1 da NBR 10.151 e realizado o Parecer Técnico.

Nas avaliações já realizadas, se conclui que as atividades de ampliação do Aterro Industrial - Resíduos Classes I e II Aterro de Resíduos da Construção Civil – Resíduos Classe A não interferiram nas condições de conforto acústico da vizinhança. Destaca-se que, para os locais das obras, os aumentos dos níveis foram pontuais e com curtos períodos de alterações conforme o avanço do projeto.

Desta maneira, justifica-se que após o início da operação se faz necessário um programa de monitoramento dos níveis de ruído para que seja avaliado o possível incômodo na vizinhança, fornecendo subsídios para eventuais ações corretivas caso necessário, desta forma o empreendimento fará o monitoramento do nível de ruídos semestralmente nos dois primeiros anos e em seguida anualmente enquanto durar a operação.